Foi divulgado pela Diretoria da Agencia Nacional de Mineração (ANM) o acordo de cooperação com a OCDE para revisão da regulação e governança do setor mineral brasileiro. Excelente notícia para o setor brasileiro uma vez que a OCDE é o benchmark mundial de Princípios de Governança Corporativa desde 1999. Estes princípios originaram-se dos elos entre os objetivos de desenvolvimento dos mercados, das corporações e das nações, que se fortalecem por melhores práticas Governança Corporativa para as sociedades e instituições mundiais.
O que é OCDE?
A Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) é uma organização multilateral formada pela maioria dos países desenvolvidos e que se dedica a estimular o desenvolvimento econômico discutindo através de reuniões, políticas públicas e econômicas que possam orientar as nações de forma geral. O Brasil desde 2007 é considerado um país Parceiro Chave da OCDE juntamente com China, Indonésia, Índia e África do Sul, e em 2019 pleiteamos sermos um dos Membros desta organização.
A última atualização G20/OECD Principles of Corporate Governance aconteceu em 2017 pontuando seis direções específicas:
1. Enquadramento efetivo das empresas: “... promover mercados transparentes e justos, assim como a alocação eficiente de recursos. Deve ser consistente com o Estado de Direito e apoiar a supervisão e aplicação eficazes.” Economia global, integridade dos mercados, Estado de direito, Segregação de funções, e outros
2. Direitos e tratamento paritário dos acionistas e funções principais da propriedade: “... proteger e facilitar o exercício dos direitos dos acionistas e garantir tratamento dos mesmos, incluindo os minoritários e estrangeiros. Todos os acionistas devem ter a oportunidade de obter compensações efetivas em caso de violação de seus direitos.”
3. Investidores Institucionais, mercado de ações e outros intermediários: “... proporcionar incentivos sólidos através de toda a cadeia de investimento e possibilitar aos mercados acionistas funcionar de uma forma que contribua para o bom governo das sociedades.”
4. Papel dos stakeholders na Governança Corporativa: “... reconhecer os direitos dos stakeholders estabelecidos por lei ou por meio de acordos mútuos, e estimular a cooperação ativa entre as sociedades e os seus stakeholders na criação de riqueza, empregos e na sustentabilidade de sociedades financeiramente sólidas.
5. Divulgação de informação: “... assegurar a divulgação de informação atempada e rigorosa de todas as questões relevantes relacionadas com a sociedade, incluindo a situação financeira, desempenho, estrutura acionista e governo da sociedade.”
6. Funções do Conselho: “... garantir a orientação estratégica da sociedade, o controle eficaz da equipe de gestão, e a responsabilização do conselho perante a sociedade e os seus acionistas.”
OCDE na Mineração
Especificamente dedicado ao setor de mineração a OCDE lançou em novembro de 2018 um paper, dentre outros anteriores, sobre a integração de fontes renováveis na mineração: Revisão de modelos de negócios e implicações políticas. Estarmos ligado a OCDE através deste acordo significa termos acesso ímpar as melhores práticas e estudos do setor de mineração mundial. Entendemos que a ANM terá como grande desafio, nestes 17 meses de maior interação, expor a diferença do nosso contexto, principalmente da estrutura de nossos pequenos mineradores, empresas familiares sem estrutura de Governança, na adequação ao que o mundo tem de melhor e mais crível até o momento.
A OCDE é a referência de Governança Corporativa no mundo e este acordo certamente acrescentará muito à indústria da mineração brasileira. Os trabalhos em conjunto evidenciarão o quanto a realidade do nosso setor é diferente e quanto está defasada das melhores práticas. Grande desafio, mas ótima iniciativa! Estaremos acompanhando de perto.
By Adriana Solé
Fonte: Instituto Minere
Equipe Nerit
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